Booking Terms

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* We have a flexible worry-free cancelation policy for your comfort:
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* Cancellation up to 20 days before tour date: 100% refund provided
* Cancellation up to 48h before tour date: 50% refund provided
* Cancellation less than 48h before tour date: No refund
* No show: no restitution / payment in full
* Tickets for Events or Attractions are non-refundable
* Special Tours created for groups are non-refundable after booking
* Airport transfers, Limousine tours, or Helicopter Tours are non-refundable after booking
* Cruise ship tours are 100% refundable anytime if for any reason cruise ship doesn’t dock

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LEGAL INFO

All tours are provided by:
Sintra Magik Lda
NIF 510.768.474
LIC. RNAAT 228/2013
Registered Trademark Sintra Magik ®
Insurance/Seguro R.C. 095/00227206 Liberty Seguros
Insurance/Seguro A.P. 027/00012941 Liberty Seguros
All prices include VAT at legal tax

Termos e Condições Gerais

TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS NESTE SITE. POR FAVOR, LEIA-OS ATENTAMENTE, UMA VEZ QUE O/A VINCULAM APÓS RESERVA.

Todos os serviços apresentsdos neste sítio web são oferecidos para venda pela Sintra Magik Lda, adiante designada por “Companhia”.
Nestas Condições (conforme definidas adiante) as expressões que se seguem terão os significados abaixo definidos:
“Reserva” significa as diligências encetadas pelo Passageiro para contratar com a Companhia.
“Termos e Condições da Reserva” significa os termos, condições e a informação contidas no sítio web em causa da Companhia e/ou outra informação que constituam os termos expressos do seu contrato com a Companhia.
“Transportador” significa a entidade que assumiu a obrigação de transportar ou realiza o transporte do Passageiro de um local para outro, tal como indicado no bilhete ou voucher ou em outro bilhete emitido para transporte, sendo doravante indicada em tais documentos como “transportador”. “Transportador” inclui o proprietário e/ou o afretador e/ou o operador e/ou os seus funcionários e/ou agentes de qualquer fornecedor de transporte.
“Condições de Transporte” significa os termos e condições sob os quais o Transportador fornece transporte, seja por ar, por terra ou por mar. As Condições de Transporte podem referir-se às disposições da lei do país do Transportador e/ou convenções internacionais que poderão limitar ou excluir a responsabilidade do Transportador. Mediante pedido do Passageiro, ser-lhe-ão disponibilizadas cópias das Condições de Transporte de qualquer Transportador.
“Contrato” significa o contrato celebrado entre a Companhia e o Passageiro relacionado com o serviço ou itinerário relevante, o qual é provado pela emissão da factura de confirmação enviada ao Passageiro pela Companhia.
“Serviço de Transporte” significa o transporte conforme descrito no sítio web relevante da Companhia ou outra documentação fornecida pela Companhia.
“Companhia” significa a Sintra Magik Lda. cuja sede social fica situada no Caminho da Loureira, 8 – Ulgueira, Colares, Sintra, Portugal, a qual organiza serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros, transferes, incluindo transporte de bagagem em Portugal Continental, organização, gestão e promoção de actividades de animação turística, culturais e desportivas, visitas a locais de interesse turístico, passeios organizados, animação e lazer, organização de eventos, passeios em veículos automóveis, visitas a monumentos, museus e outros locais de relevante interesse turístico, e vende-os ou oferece-os para venda, directamente, online, ou através de um Agente de Vendas ou portal internet de passeios/excursões.
“Passageiro” significa cada uma das pessoas mencionadas na confirmação de Reserva, ou na factura ou num bilhete emitido pela Companhia.
“Agente de Vendas” significa a pessoa que vende ou oferece para venda o serviço organizado pela Companhia ou por conta da Companhia.
“Excursão” significa qualquer excursão, viagem ou actividade em terra que seja oferecida para venda pela Companhia.
“Força Maior” significa qualquer evento imprevisto e imprevisível fora do controlo da Companhia incluindo eventos naturais (tais como inundação, terramoto, tempestade, furacão ou outro desastre natural), guerra, invasão, actos de inimigos estrangeiros, hostilidades (independentemente de ser ou não declarado estado de guerra), guerra civil, revolta, revolução, insurreição, usurpação de poder ou confisco, actividades terroristas, tumultos, distúrbios civis, disputas industriais, desastres naturais e nucleares, incêndios, epidemias, riscos sanitários, nacionalização, sanção governamental, bloqueio, embargo, disputa laboral, greve, lock-out, interrupção ou falha de electricidade ou serviço telefónico e/ou quaisquer problemas técnicos imprevistos relacionados com o transporte incluindo alterações devidas a recalendarização ou cancelamento de voos, encerramento ou congestionamento de portos e aeroportos.
“Funcionário” significa qualquer trabalhador que preste serviço para a Companhia, seja a tempo inteiro ou parcial, independentemente do vínculo contratual estabelecido.

1. PROCEDIMENTO DE RESERVA E DEPÓSITO
1.1 Para efectuar uma reserva, o Passageiro deverá contactar a Companhia, um seu representante ou agente autorizado.
1.2 Ao efectuar a reserva para um Serviço, a pessoa que efectua essa confirma, concorda e aceita que todas as pessoas indicadas no pedido de reserva e na factura se sujeitam às Condições de Reserva e que ele/ela tem poderes para aceitar estas Condições de Reserva em nome e por conta de todas essas pessoas indicadas no pedido de reserva e na factura.
1.3 Um depósito na totalidade do valor é devido e pagável pelo Passageiro na altura da reserva.
1.4 A reserva estará efectuada e o contrato produzirá efeitos apenas quando a Companhia a aceitar, através do envio de uma factura de confirmação ao Passageiro ou ao agente de vendas do Passageiro.

2. CONTRATO
2.1 Todos os Serviços estão sujeitos à disponibilidade existente à data da reserva. Não será celebrado qualquer Contrato até que o depósito seja efectuado (ou a quantia total seja paga) e seja fornecida ao Passageiro a factura de confirmação.
2.2 O pagamento integral deverá estar efectuado até à data de inicio do Serviço.
2.3 Se o pedido de reserva for efectuado até 30 dias antes da partida, deverá ser feito nessa altura o pagamento integral.
2.4 Se qualquer Passageiro não tiver pago a parte restante do preço até 30 dias antes da partida, a Companhia tem o direito de cancelar a reserva sem aviso prévio e de debitar as despesas de cancelamento previstas no parágrafo 9 infra).

3. PREÇOS E GARANTIA DE PREÇOS
3.1 Não haverá alteração de preços no período de vinte dias anterior à partida ou desde o momento em que se mostre integralmente liquidado o preço do Serviço.
3.2 A Companhia reserva o direito de alterar os preços do Contrato em qualquer momento anterior ao acima indicado (em 3.1.) para acomodar as variações de:
a) Custos de transporte aéreo;
b) Custos de combustível;
c) Custos de portagens.
As variações podem ser para mais ou para menos.
3.3 Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.

4. SEGUROS E LICENÇAS
4.1 SEGUROS – A Companhia possui em vigor os seguros legalmente exigidos pela Lei Portuguesa para as empresas de animação turistica, nomeadamente o disposto no Decreto-Lei 108/2009 de 15 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 95/2013 de 19 de Julho, nomeadamente:
a) Seguro de Responsabilidade Civil – Apólice n.º 095/00227206 Liberty Seguros
b) Seguro de Acidentes Pessoais – Apólice n.º 0027/00012941/000 Liberty Seguros
4.2 LICENÇAS – A Companhia possui em vigor as licenças exigidas pelo Turismo de Portugal para a actividade de animação turistica, nomeadamente o disposto no Decreto-Lei 108/2009 de 15 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 95/2013 de 19 de Julho, nomeadamente:
a) Através da emissão da Licença RNAAT Nº 228/13, operando os seus Serviços através da referida licença.

5. PASSAPORTE E VISTOS
5.1 Os Passageiros deverão deter passaportes válidos para a duração integral do Serviço de Transporte, e ainda para seis meses após a data do regresso.
5.2 A obtenção do visto é da exclusiva responsabilidade do Passageiro. A Companhia não pode em caso algum ser considerada responsável pela não obtenção do visto do Passageiro.

6. SAÚDE E APTIDÃO PARA VIAJAR
6.1 Todos os Passageiros garantem que estão aptos para viajar por terra, mar e por ar e que a sua conduta ou estado não irão causar obstáculos à sua segurança ou conveniência.
6.2 A Companhia tem o direito de pedir ao Passageiro que apresente declaração médica que corrobore a aptidão para viajar.
6.3 Qualquer Passageiro com uma doença que possa afectar a aptidão para viajar, tendo em conta o itinerário da Serviço, deve apresentar um atestado médico antes de efectuar a reserva.
6.4 Mulheres grávidas são aconselhadas a procurar aconselhamento médico antes de viajar em qualquer fase da gravidez.
6.5 Para a segurança e conforto de todos os Passageiros que estejam doentes, indispostos, tenham mobilidade reduzida ou estejam incapacitados, é importante que seja logo fornecida toda a informação o mais detalhadamente possível, pelo Passageiro ou pela pessoa que reserve por sua conta ou por conta do grupo de que o Passageiro faz parte na altura da reserva ou da aquisição antecipada de bilhete, a fim de assegurar que o Passageiro possa ser transportado em segurança e/ou de modo operacionalmente exequível e de forma dignificante.
6.6 Os Passageiros com uma incapacidade física ou mental que requeira tratamento ou assistência especial (incluindo pessoas confinadas a cadeiras de rodas) devem informar a Companhia por escrito, antes da reserva, da natureza da incapacidade, sobre qualquer equipamento médico que pretendam trazer e/ou qualquer assistência especial médica ou de outra natureza de que possam vir a necessitar. Os Passageiros também poderão necessitar de ser acompanhados por companheiro de viagem com aptidão e capacidade para os auxiliar.
6.7 Qualquer Passageiro confinado a cadeira de rodas terá de fornecer a sua própria cadeira de rodas dobrável de tamanho-padrão e tem de ser acompanhado por companheiro de viagem com aptidão e capacidade para o auxiliar.
6.8 A Companhia reserva-se o direito de recusar a passagem a qualquer Passageiro que não tenha notificado a Companhia de modo adequado sobre quaisquer incapacidades ou necessidade de assistência ou que, na opinião da Companhia, esteja inapto para viajar ou cuja condição possa constituir um perigo para o próprio.
6.9 Recomenda-se que se procure aconselhamento médico antes de se efectuar a reserva para crianças até aos 12 meses de idade.

7. ASSISTÊNCIA MÉDICA
7.1 Os Passageiros deverão possuir um seguro abrangente de saúde em viagem que cubra as despesas e custos de tratamento médico e repatriamento.
7.2 A Companhia não será responsável por qualquer tratamento médico ou cuidado de saúde que o Passageiro necessite durante o Serviço de Transporte, embora zelando pelo seu interesse deverá encaminhar a um profissional de saude caso a situação o requeira, sendo os seus custos totalmente imputáveis ao Passageiro.

8. MODIFICAÇÕES NAS RESERVAS SOLICITADAS PELO PASSAGEIRO
8.1 Podem ser solicitadas alterações razoáveis a reservas depois de ter sido emitida a factura de confirmação e até 30 dias antes da partida, mediante o pagamento de uma taxa administrativa mínima de €30 por pessoa e por alteração. Quaisquer outros custos adicionais, incluindo despesas de cancelamento e acréscimos de preços requeridos pelas companhias aéreas e outros fornecedores de transporte, serão exclusivamente da conta do Passageiro.
8.2 Os pedidos de alterações na reserva recebidos no prazo de 30 dias antes da partida serão tratados como cancelamentos, sendo assim debitadas as despesas de cancelamento previstas em 9.

9. CANCELAMENTO POR PARTE DO PASSAGEIRO
9.1 O cancelamento de reserva deve ser efectuado por escrito (carta registada, e-mail ou fax) à Companhia ou através do Agente de Vendas do Passageiro. Todos os bilhetes emitidos e a factura de confirmação devem ser devolvidos juntamente com a notificação de cancelamento.
9.2 Para cobertura dos prejuízos estimados em que incorrerá com o cancelamento, a Companhia debitará despesas de cancelamento de acordo com a seguinte tabela:
a) Até 14 dias: Direito de Livre Resolução – O Passageiro dispõe de um prazo de 14 dias a contar da reserva do Serviço de Transporte para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
aa) Considera-se exercido o direito de resolução pelo cliente através da expedição, no prazo acima indicado, de carta registada com aviso de recepção comunicando à Companhia a vontade de resolver o contrato. A carta deverá ser enviada para o seguinte endereço postal: Rua Fialho Almeida, 14 – 2E – Q5, 1070-129 Lisboa, Portugal.
c) Entre 15 dias depois da reserva e até 48h antes da data de partida: 50% de taxa penanização
d) Entre 48h antes da partida e hora da partida: Perda do deposito;
9.3 A Companhia não será responsável por qualquer falta de visto ou passaporte do Passageiro que impossibilite a sua viagem e desta forma não efectue os serviços contratados, não havendo qualquer restituição nestes casos.
9.4 Poderá ser possível ao Passageiro reclamar estas despesas de cancelamento junto do seu fornecedor de seguro de viagem, sujeito às deduções aplicáveis. É da responsabilidade do Passageiro efectuar tal reclamação nos termos da sua apólice de seguro.

10. MODIFICAÇÃO DA RESERVA EFECTUADA PELA COMPANHIA
10.1 A planificação dos percursos é realizada com muitos meses de antecedência pela Companhia. Ocasionalmente poderá ser necessária a sua alteração, pelo que a Companhia se reserva expressamente ao direito de alterar as disposições para o Serviço, no caso dessas alterações se tornarem necessárias ou aconselháveis por motivos operacionais, comerciais ou de segurança.
10.2 No caso de ocorrer uma alteração significativa de algum elemento essencial do Contrato, a Companhia informará, por escrito e logo que seja razoavelmente possível, o Passageiro ou o seu agente de viagens de tal alteração.
O Passageiro terá então a opção de:
a) aceitar a alteração; ou
b) efectuar reserva de outro percurso equivalente, se disponível; ou
c) efectuar reserva de outro percurso de qualidade inferior, se disponível, com o reembolso da diferença de preço; ou
d) efectuar o cancelamento e receber o reembolso total de todas as quantias pagas.
10.3 O Passageiro deve notificar a Companhia da sua decisão, por escrito ou através do seu agente de viagens, no prazo de 3 dias após a recepção da notificação de alteração.

11. CANCELAMENTO POR PARTE DA COMPANHIA
11.1 A Companhia reserva-se ao direito de cancelar qualquer Serviço em qualquer altura através de notificação por escrito enviada ao Passageiro.
11.2 Se o cancelamento for por motivo de Força Maior e ou devido a quaisquer circunstâncias invulgares e imprevisíveis que escapem ao controlo da Companhia, e cujas consequências não poderiam ter sido por esta evitadas mesmo agindo com todo o devido cuidado, a Companhia oferecerá ao Passageiro as seguintes opções:
a) receber o reembolso total das quantias pagas; ou
b) marcar outro Serviço de Transporte de qualidade equivalente, sem qualquer custo adicional, se disponível; ou
c) marcar outro Serviço de Transporte de qualidade inferior, se disponível, com o reembolso da diferença no preço.
11.3 A decisão do Passageiro deverá ser notificada à Companhia por escrito ou através do seu agente de viagens no prazo de 3 dias seguintes ao aviso de cancelamento.

12. ITINERÁRIO / DIREITO DE ALTERAÇÃO
12.1 A Companhia reserva-se o direito de decidir, segundos os seus critérios e de acordo com a sua vontade e por motivos de segurança e/ou razoabilidade, se se vai desviar de um itinerário anunciado ou comum, de atrasar ou antecipar qualquer partida, de omitir ou alterar pontos de paragem, de providenciar transporte substancialmente equivalente levado a cabo por outra empresa parceira ou de desempenhar qualquer acto semelhante que seja considerada aconselhável ou necessário para a segurança do Passageiro e dos seus funcionários. Em tais circunstâncias, a Companhia não terá qualquer responsabilidade ou obrigação perante o Passageiro.

13. RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO
13.1 O Passageiro tem o dever de seguir as instruções, indicações e ordens dos funcionários da Companhia, no que concerne a assuntos de segurança dos Passageiros.to a bordo.
13.2 A Companhia não será responsável por qualquer dano causado pelo Passageiro que não cumpra as instruções de segurança fornecidas pelo respectivo funcionário.
13.3 O Passageiro é responsável por qualquer dano efectuado em terceiros, em consequencia do não-cumprimento das instruções referidas em 13.1 e 13.2

14. VOOS E HOTEIS
14.1 A Companhia não efectua reservas nem é responsável pela deslocação nem acomodação dos seus Passageiros em Lisboa.
14.2 O Passageiro deverá efectuar directamente a compra do seu voo e do seu hotel, directamente com os seus proprios fornecedores.

15. RECLAMAÇÕES
15.1 Qualquer Passageiro que tenha uma reclamação deverá reportá-la à atenção do Funcionário, o mais depressa possível. Se os funcionários forem incapazes de resolver o problema, qualquer queixa deverá ser notificada por escrito à Companhia no prazo de 30 dias após o termo do Serviço. A falta de apresentação de uma reclamação escrita dentro do prazo referido poderá afectar adversamente a capacidade da Companhia em lidar com esta.

16. PROTECÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS
16.1 O processamento e tratamento de dados pessoais será efectuado de acordo com o estabelecido na Lei 67/98 de 26 de Outubro. Sendo necessário para o cumprimento das obrigações derivadas do Contrato, o Passageiro autoriza a comunicação dos seus dados pessoais a pessoas, sociedades, associações, ou gabinetes profissionais que prestam serviço e assistência à Companhia, bem como a sociedades associadas ou que pertençam ao mesmo grupo societário.
16.2 Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou de inclusão em listas ou serviços informativos, devendo para tal, se o não tiver feito aquando da recolha, enviar pedido escrito dirigido à Companhia, através de carta registada para a seguinte morada: R. Fialho Almeida, 14 – 2E – Q5, 1070-129 Lisboa, Portugal.
16.3 A Companhia poderá utilizar “cookies” com o objectivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. O uso de cookies é uma prática normal entre os websites da Internet, sendo que a maioria dos navegadores da Internet permite que um usuário possa aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador.
16.4 Os “cookies” utilizados pela Companhia respeitam o anonimato e não serão usados para recolher qualquer informação de carácter pessoal. (Note que através do seu navegador (browser) pode desativar os cookies, seja para o presente website, seja para todos os websites que visita).

17. MODIFICAÇÕES CONTRATUAIS
Qualquer modificação das presentes cláusulas apenas terá validade se for reduzida a por escrito e assinada pela Companhia.

18. RESPONSABILIDADE DE FUNCIONÁRIOS, TRABALHADORES E SUBCONTRATADOS
18.1 É expressamente acordado que nenhum empregado ou agente da Companhia, incluindo subcontratados independentes e os seus colaboradores, bem como subalternos dessas partes estará, seja em que circunstância for, sujeito a qualquer responsabilidade que ultrapasse estas Condições de Reserva e estas partes poderão invocar estas Condições Gerais de Reserva e as condições de transporte da mesma forma que a Companhia e/ou o Transportador.

19. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
19.1 Os Serviços pela Sintra Magik Lda regem-se em Portugal pelo disposto nestas Condições Gerais, pela legislação aplicável, designadamente pelo disposto no Decreto-Lei 108/2009 de 15 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 95/2013 de 19 de Julho, tal como referido no texto destes Termos e Condições Gerais.
19.2 Quaisquer questões emergentes de contratos celebrados no âmbito destes termos e Condições Gerais deverão ser submetidas à apreciação dos Tribunais Portugueses da comarca de Lisboa.

ERROS, OMISSÕES E ALTERAÇÕES
Foram envidados todos os esforços no sentido de assegurar a precisão do conteúdo do sítio web, mas é possível que após a sua publicação tenham surgido certas alterações ou revisões, pelo que se recomenda que se verifique junto do agente de viagens ou pela consulta ao sítio da internet da Companhia se existem versões posteriores destes termos e condições.

20. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Online Dispute Resolution
20.1
Em caso de alguma disputa, e de acordo com a legislação Portuguesa e Europeia, o consumidor dispoe de resolução alternativa de litígios online em http://ec.europa.eu/consumers/odr or através das entidades abaixo discriminadas:

In case of any dispute, and according to the Portuguese and European law, the consumer can appeal to the Online Dispute Resolution in case of any conflict, available online at http://ec.europa.eu/consumers/odr or the following entities for alternative conflit resolution:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484;

E-mail: cniacc@unl.pt

2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135;

E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791;

E-mail: cicap@mail.telepac.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410;

E-mail: triave@gmail.com

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604;

E-mail: geral@ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal;

E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Para mais informações por favro visite o portal do consumidor em www.consumidor.pt
For more information please check the Consumer Portal at www.consumidor.pt